Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) do Aeroporto de Congonhas e Projeto de Delimitação de Áreas de Restrição e Controle de Captação e Uso de Águas Subterrâneas da Região do Jurubatuba foram os dois principais assuntos discutidos na reunião da CPI dos Danos Ambientais desta terça-feira (04/08), na Câmara Municipal de São Paulo.

“Ainda não temos uma análise conclusiva do EIA-RIMA do aeroporto de Congonhas, mas fizemos um pedido de complementação de informações e a resposta tem mais de 300 páginas”, disse Regina Luiza Barros, do Decont (Departamento de Controle da Qualidade Ambiental) da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente.

O vereador Penna (PV), integrante da CPI dos Danos Ambientais, perguntou para a representante da SVMA se neste relatório tem alguma menção à “chuva de querosene”, denúncia feita à CPI em junho pela Associação de Moradores de Vila Noca e Vila Ceci.

“Não vi nada sobre este assunto. Sempre recebemos reclamações de moradores sobre os ruídos provocados pelos aviões. Mas se for necessário, colocaremos um técnico de plantão para fazer essa verificação”, disse Regina, que entrará em contato com a associação de moradores para saber mais informações.

O EIA-RIMA do aeroporto, feito pela empresa VPC Brasil, foi contratado com o objetivo identificar os impactos e propor as remediações necessárias. O aeroporto foi inaugurado em 1936 e nunca teve licenciamento ambiental.

O comandante Camacho, Secretário de Segurança de Vôo do Sindicato Nacional dos Aeronautas, convidado para explicar aos vereadores o funcionamento das aeronaves e porque ocorre a “chuva de querosene”, não compareceu a esta reunião da CPI dos Danos Ambientais.

Jurubatuba

Os vereadores também assistiram à apresentação do geólogo Mateus Simonato, da Sevmar, empresa que fez o Projeto de Delimitação de Áreas de Restrição e Controle de Captação e Uso de Águas Subterrâneas da Região do Jurubatuba.

Para a realização do estudo foram analisados 81 dos 513 poços cadastrados na região, sendo que apenas 50% destes ainda estão ativos, 13% foram desativados, 4% lacrados, 2% tamponados e de 31% não se tem informações. Em 46 poços analisados foram encontrados compostos organoclorados.

De acordo com o estudo, feito em 2007 a pedido do DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica), a exploração exagerada das águas do aqüífero, que hoje corresponde a 32.881 m³ de água por dia, está provocando um rebaixamento do mesmo, o que pode ampliar a contaminação das águas.

A preocupação dos vereadores é saber se a água retirada da região pela empresa Petrópolis está contaminada. No entanto, a empresa não permitiu a realização de análise da sua fonte para a realização deste estudo. Em junho, o geólogo Enzo Luís Nico Júnior, diretor do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), explicou aos vereadores que os poços de água mineral do Estado de São Paulo são analisados a cada três anos e que somente o DNPM pode autorizar esta análise.

Fábia Renata (Mtb. 29.472)
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