Na sessão extraordinária de quarta-feira (18/11), um projeto de lei (PL) do vereador Penna (PV) foi aprovado em primeira discussão. Trata-se do PL que obriga empresas potencialmente poluidoras a contratarem técnico em meio ambiente. O texto, que foi modificado pela  ainda precisa ser aprovado em segunda discussão e só então seguirá para a sanção do Prefeito.

A intenção do projeto é proteger o meio ambiente da cidade, que ainda concentra o maior polo industrial da América Latina, empresas que trabalham com produtos complexos e variados.

“Com este projeto pretende-se diminuir o número de acidentes com passivo ambiental na cidade, porque o que verificamos é que as empresas poluem, vendem o terreno e passam a responsabilidade da contaminação para o próximo proprietário. Temos que evitar essa contaminação, daí a importância da presença de um técnico especializado em meio ambiente no quadro de funcionários”, justificou o vereador Penna, que também integra a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Danos Ambientais.
 
Para ler a íntegra do substitutivo do projeto de lei acesse:
http://vereadorpenna.com.br/2009/11/substitutivo-do-pl-49309-obriga-a-contratacao-de-profissional-com-formacao-em-meio-ambiente.html

Além deste projeto, também foram aprovados outros 38, sendo seis do Executivo, todos em primeira discussão.

Fábia Renata (Mtb. 29.472)
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