O projeto de lei do vereador Penna (PV), que obriga empresas potencialmente poluidoras a contratarem responsável técnico em meio ambiente (PL 493/09) será analisado em primeira audiência pública na quarta-feira (18/11), a partir das 12 horas, no auditório Prestes Maia, na Câmara Municipal de São Paulo. A audiência será promovida pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente.

A intenção do projeto é proteger o meio ambiente da cidade, que ainda concentra o maior polo industrial da América Latina, empresas que trabalham com produtos complexos e variados.

“Com este projeto pretende-se diminuir o número de acidentes com passivo ambiental na cidade, porque o que verificamos é que as empresas poluem, vendem o terreno e passam a responsabilidade da contaminação para o próximo proprietário. Temos que evitar essa contaminação, daí a importância da presença de um técnico especializado em meio ambiente no quadro de funcionários”, justificou o vereador Penna, que também integra a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Danos Ambientais.
 
Para ler a íntegra do projeto de lei acesse: http://vereadorpenna.com.br/2009/08/projeto-de-lei-n-%c2%ba-4932009-obriga-empresas-potencialmente-poluidoras-a-contratem-responsavel-tecnico-em-meio-ambiente.html )

Pauta de todos os projetos que serão analisados na audiência pública:

2ª Audiência Pública

1.) PL 113/09 – Vereador Francisco Chagas -  Cria o Programa de Requalificação Arbóreo e Ambiental da Cidade de São Paulo, e dá outras providências. Relator Vereador Chico Macena.

2.) PL 358/09 – Vereador Gilson Barreto – Dispõe sobre a implantação de válvula de descarga com duplo acionamento nas repartições públicas. Relator Vereador J. F. Zelão.

3.) PL 359/09 – Vereador Atílio Francisco – Fica acrescido o subitem 12.10.6 ao anexo I da Lei 11.228, de 25 de junho de 1992 (ref. Instalação de anteparo de segurança fixo protetor nas janelas e sacadas de edificações destinadas à habitação com dois ou mais pavimentos). Relator Vereador Juscelino Gadelha.

4.) PL 368/09 – Vereador Paulo Frange – Obriga a realização de investigação confirmatória no solo e subsolo para liberação de alvará de aprovação e execução de edificação nova e reformas de estabelecimentos de ensino  públicos e privados.  Relator Vereador Juscelino Gadelha.

5.) PL 474/09 – Vereador Paulo Frange – Obriga a apresentação de análise de investigação confirmatória do solo e subsolo para liberação de alvará de aprovação e execução de edificação nova e reformas de hospitais públicos e privados. Relator Vereador Juscelino Gadelha. 

6.) PL 514/09 – Vereador Quito Formiga – Institui a Campanha Permanente de Orientação do Tratamento de Águas com Ozônio. Relator Vereador Chico Macena.

7) PL 527/09 – Vereador Marco Aurélio Cunha – Altera o item 13.3.4 do anexo I da Lei 11.228, de 25 de junho de 1992, e dá outras providências. (ref. Vagas destinadas a bicicletas em estacionamentos). Relator Vereador Juscelino Gadelha. 

1ª  Audiência Pública

8.) PL 237/07 – Vereador Wadih Mutran – Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os prestadores, proprietários de caçambas estáticas coletoras de entulho e outros materiais, informarem ao Executivo o local onde são despejados os referidos entulhos e materiais.

9.) PL 269/09 – Vereador Floriano Pesaro – Acrescenta o inciso VII ao art. 69, ambos da Lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002, e dá outras providências. (Dar publicidade dos horários de coleta e transporte dos resíduos sólidos nas ares de sua concessão ou permissão).

10.) PL 317/09 – Vereador J. F. Zelão – Dispõe sobre a determinação de que as edificações públicas ou privadas, que utilizam grupos motogeradores movidos a diesel, minimizem as emissões de poluentes atmosféricos destes pela substituição do combustível, utilização de filtros ou até mesmo pela substituição do equipamento por outro menos poluente, visando atender aos padrões exigidos pelo órgão ambiental.

11.) PL 321/09 – Vereador José Américo – Estabelece isenção de Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis para todos os empreendimentos habitacionais de interesse social incluídos nos programas vinculados à política habitacional municipal, estadual e federal.

12.) PL 448/96 – Vereador – Gilson Barreto – Dispõe sobre a destinação das sobras e recipientes de tintas, vernizes e solventes.

13.) PL 493/09 – Vereador Penna – Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas potencialmente poluidoras contratarem responsável técnico em meio ambiente, e dá outras providências.

14.) PL 509/09 – Vereador João Antonio – Dá nova redação ao subitem 9.5.3.2 constante do anexo I, da lei nº 11.228 de 25 de junho de 1992, e dá outras providências. (ref. à forma de garantir a mais ampla acessibilidade nos edifícios públicos e privados às pessoas com deficiências visuais ou auditivas).

15.) PL 542/97 – Vereador Wadih Mutran – Disciplina a coleta de lixo reciclável no Município de São Paulo, por catadores autônomos de papel. 

16.) PL 542/08 – Vereador Abou Anni – Dispõe sobre a concessão de isenção parcial dos Impostos Predial e Territorial Urbano – IPTU incidentes sobre imóveis que sejam de propriedade de servidores inativos, reformados ou aposentados, da Polícia Militar do Estado de São Paulo, da Polícia Civil do Estado de São Paulo e da Guarda Civil Metropolitana, e dá outras providências.

17.) PL 560/08 – Executivo – Dispõe sobre a alienação da área municipal localizada na Rua Dom Diniz, nº 29, Jardim Luzitânia, independentemente de licitação, à Associação Paulista de Magistrados – APAMAGIS, nos termos do artigo 24 das Disposições Gerais e Transitórias da Lei Orgânica do Município de São Paulo.

18.) PL 604/09 – Vereador Roberto Trípoli – Estabelece procedimentos de controle ambiental para a aquisição de carne bovina “in natura” pelo município de São Paulo, e dá outras providências.

Fábia Renata (Mtb. 29.472)
Assessora de Imprensa do Vereador Penna (PV)
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