Compensação ambiental, arborização, créditos de carbono e tratamento de água foram os assuntos dos projetos de lei avaliados pelos vereadores na reunião ordinária de 09 de junho, da Comissão de Administração Pública, da qual o vereador Penna (PV) é membro.

Foram aprovados os PLs: 046/09, que cria o Banco Municipal de Áreas para Recuperação Ambiental e determina a compensação ambiental no Município de São Paulo; e 113/09, que cria o Programa de Requalificação Arbóreo e Ambiental da Cidade de São Paulo. Outros dois textos que tratam da temática ambiental serão avaliados pelo vereador Francisco Chagas, que pediu vistas dos PLs 265/08, que dispõe sobre a aplicação da renda auferida pelo Município de São Paulo com a venda de créditos de carbono; e 514/09, que institui a Campanha Permanente de Orientação do Tratamento de Águas com Ozônio.

Também foram aprovados os projetos 502/09, que estabelece diretrizes para a celebração de convênios do Poder Público Municipal com instituições privadas de educação infantil e ensino fundamental; e 584/09, que estabelece diretrizes para a concessão de descontos em atividades culturais para alunos da rede pública municipal de ensino.

O presidente da Comissão, vereador Eliseu Gabriel, relatou a visita à creche Bem me Quer, no Jardim Arpoador (Butantã). A Comissão recebeu denúncia de irregularidades no local, mas os vereadores não constataram nada de errado com a instituição, que teve rompido seu contrato de convênio com a Prefeitura. A Comissão encaminhará um ofício à Secretaria de Educação, para que a situação seja revista, uma vez que 70 crianças ficaram sem creche.

Fábia Renata (Mtb. 29.472)
Assessora de Imprensa do Vereador Penna (PV)
E-mail: fabiarenata@camara.sp.gov.br
Telefone: 3396-4286 / 4947