Com a intenção de buscar explicação para diversos casos de discriminação sofrida por professores da rede municipal de ensino portadores de doenças profissionais e afastados das salas de aula, e por isso readaptados para outra função, a Comissão de Administração Pública, da qual o vereador Penna (PV) é membro, contou com a participação do diretor do Departamento de Saúde do Servidor (DSS), José Carlos Baccarin, e da representante da Secretaria Municipal de Educação, Tânia Carvalho, durante reunião ordinária realizada quarta-feira (25/08).

De acordo com a portaria municipal 1.887 (de 5 de março de 1993), os professores com doenças profissionais devem ser readaptados para a função de assessor pedagógico, que tem como atribuições: colaborar na elaboração do Plano Escolar, no desenvolvimento do currículo referente a sua habilitação, orientar alunos em pesquisas, entre outras.

No entanto, os professores reclamam que em muitos casos há desvio de função, que a diretoria da escola não obedece ao disposto na portaria 1.887. De acordo com uma das professoras que participou da reunião, ela tem perda de audição nos dois ouvidos e mesmo assim foi destacada para fazer atendimento telefônico.

Outras reclamações foram quanto à exclusão dos readaptados da aposentadoria especial, perseguição dentro da escola feita por colegas e pela direção, o não reconhecimento de algumas doenças profissionais (como a Síndrome de Burnout), além de falta de vaga nas escolas onde estão lotados, uma vez que é dada prioridade para professores que estão na sala de aula.

Para o diretor do DSS, não basta a doença ser reconhecida, é necessário fazer uma análise pericial, para avaliar se ela tem origem profissional, para atestar se a readaptação é justa. “Cada caso é um caso. O nexo vai ser estudado por peritos. O DSS toma o maior cuidado para respeitar a legislação e não fazer desvio de função. Nem todos podem ser readaptados”, disse Baccarin, que também destacou a dificuldade de avaliar as doenças emocionais, que podem ter sido adquiridas fora do trabalho.

Os representantes da Prefeitura não souberam explicar porque os profissionais readaptados não podem receber aposentadoria especial, a reclamação mais recorrente durante o encontro. Duas entidades que representam os professores readaptados estavam presentes: Fórum dos Profissionais de Educação Readaptados, coordenado por Iracema de Jesus, e Aprofem (Sindicato dos Professores e Funcionários Municipais de São Paulo), presidido por Ismael Nery Palhares Júnior.
Ainda nesta mesma reunião foi protocolado requerimento do vereador Penna que pede explicações à Prefeitura sobre a exclusão dos professores readaptados da aposentadoria especial do magistério.

“A pressão dos vereadores, mas sobretudo a entrada do vereador Penna nas negociações, inclusive com apresentação de projeto de lei para o reconhecimento da Síndrome de Burnout, foi sem dúvida responsável por esta vitória, já que o Fórum dos Readaptados se reúne na Câmara Municipal de São Paulo desde 2007 e nunca houve uma sinalização positiva”, disse Iracema, referindo-se à opinião do vereador Police Neto, líder do governo na Câmara, que apontou para a solução de alguns problemas como o reconhecimento das doenças profissionais pelo Executivo.

Fábia Renata (Mtb. 29.472)
Assessora de Imprensa do Vereador Penna (PV)
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