Vereador Penna durante audiência pública para discutir PLs sobre salário de servidores municipais. Foto: RenattodSousa.

Na quarta-feira (1º/09), a Comissão de Administração Pública, da qual o vereador Penna (PV) é membro, realizou audiência pública para discutir os projetos de lei do Executivo (336/10; 337/10; 338/10; 339/10 e 340/10), que instituem gratificação aos servidores da Guarda Civil Metropolitana e também ao quadro de pessoal de nível básico e médio. Fizeram parte da mesa da audiência os vereadores Penna, Eliseu Gabriel, Cláudio Fonseca, José Américo e Adolfo Quintas; além do representante da Secretaria de Segurança Urbana, Rodolfo Luís.

Servidores, aposentados, pensionistas e guardas civis lotaram o salão nobre da Câmara Municipal de São Paulo para reivindicar aumento de salário (e não gratificação), além da extensão do benefício para os inativos.

“Preocupa-me muito a questão dos aposentados, em especial os que foram servidores públicos. Não é justo depois de trabalharem a vida toda para o Estado, conviverem com dificuldades. Sabemos que a expectativa de vida do brasileiro aumentou e que a relação do número de aposentados é de contribuintes mudou, mas temos que encontrar uma solução”, disse o vereador Penna.

Como não houve tempo hábil para a discussão dos cinco projetos de lei do Executivo, os vereadores se comprometeram a convocar outras audiências públicas.

Os PLs discutidos foram:

PL 339/2010 – integrantes das carreiras níveis básico e médio do quadro
de pessoal da PMSP, altera disposições das leis 13.652/03, 13.748/04, 14.600/07, 14.660/07, 14.713/08, 14.715/08, 14.876/09, 15.159/10, reabre os prazos de opção dos planos de carreira que especifica e dispõe sobre revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipal. (institui a gratificação de atividade a ser concedida aos servidores municipais).

PL 336/2010 – institui o prêmio de desempenho em segurança urbana.

PL 337/2010 – institui a gratificação pelo exercício de função em regiões estratégicas para a segurança urbana, em atividades consideradas de natureza operacional e de difícil provimento, a ser concedida aos servidores integrantes do quadro da guarda civil metropolitana, nas condições que especifica.

PL 338/2010 – institui a gratificação pelo exercício da atividade de motorista de viatura operacional da guarda civil metropolitana, a ser concedida mensalmente, nas condições que especifica, aos servidores pertencentes ao quadro da guarda civil metropolitana, lotados e em efetivo exercício em unidades da secretaria municipal de segurança urbana.

PL 340/2010 – dispõe sobre a criação de funções gratificadas no quadro da guarda civil metropolitana – QGC; estende a gratificação pela execução de trabalho técnico de utilidade para o serviço público, prevista na lei nº 13.678, de 4 de dezembro de 2003, aos servidores que especifica; reabre o prazo de opção previsto no artigo 22 da lei nº 13.768, de 26 de janeiro de 2004.

Fábia Renata (Mtb. 29.472)
Assessora de Imprensa do Vereador Penna (PV)
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